1.Lei Ordinária nº 764, de 12 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
764
Ano
2015
Data
12/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. É VEDADO O USO DE FOGO. PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO OU DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. MULTA 10 UFESP PARA O IMÓVEL COM A ÁREA TOTAL DE ATÉ 400 M2 E 20 UFESP SUPERIOR A 400 M2
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO DE POSTURAS
- IMOVEL
- Limpeza e Manutenção
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 39, de 19 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica