1.Lei Ordinária nº 751, de 20 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
751
Ano
2015
Data
20/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.R$ 24.160,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA. CRÉDITO CORRERÁ POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – SF
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SAUDE
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica