1.Lei Ordinária nº 865, de 09 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
865
Ano
2017
Data
09/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PLANOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DEVERÃO SER ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER, EM CONJUNTO COM O COMTUR, ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO, PARA VIGORAREM NO SUBSEQUENTE. DEVERÁ TER PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ESPECÍFICA, ACOMPANHADA DE TODOS DOCUMENTOS.
Indexação
TURISMO
Observação
Assuntos
- Esportes, Lazer e Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica