1.Lei Ordinária nº 44, de 04 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
44
Ano
1977
Data
04/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ PARA CELEBAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTENSÃO AOS VEREADORES DOS BENEFÍCIOS DA LEI 951/1976 PENSÃO MENSAL AOS DEPENDENTES.
Indexação
CÂMARA - SUBSÍDIOS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Subsídios Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica