1.Lei Ordinária nº 43, de 20 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
43
Ano
1977
Data
20/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DE CONVÊNIO OU TERMO DE ACORDO COM A CESP AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISIÇÃO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO. ALTERA LEI 24/1977 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 15.000,00
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CONVÊNIO
- ENERGIA ELÉTRICA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 24, de 24 de maio de 1977
Anexos Norma Jurídica