1.Lei Ordinária nº 37, de 05 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
37
Ano
1977
Data
05/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSITENCIA COMUNITARIA A MUNICIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AS FAMILIAS RECONHECIDAMENTE POBRES E A ESTUDANTES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, NO COMBATE A ERRADICAÇAO DE ENDEMIAS, ASSISTENCIA VISUAL E DENTÁRIA, COM EXAMES NECESSÁRIOS, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ÓCULOS E GÊNEROS ALIMENTICIOS RICOS EM PROTEINAS E CALORIAS. FICA AUTORIZADO A CONTRATAR UM CIRURGIÃO DENTISTA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60.000,00
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica