1.Lei Ordinária nº 19, de 04 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
19
Ano
1977
Data
04/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA "DOAÇAO" A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SAO PAULO S.A. CESP, SEM ÔNUS A MUNICIPALIDADE, DO IMÓVEL RURAL, DE SUA PROPRIEDADE, MEDINDO "UM" 1 ALQUEIRE, OU SEJA 2.42,00 HA DE TERRAS. O IMÓVEL ACIMA DESCRITO, SERÁ DOADO COM O FIM ESPECÍFICO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES. PELA FRENTE COM A ESTRADA MUNICIPAL QUE DEMANDA DE INDIAPORA A MIRA ESTRELA E PELOS DEMAIS LADOS E FUNDOS COM JOAQUIM ALVES DE FIGUEIREDO.
Indexação
IMÓVEL
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- Esportes, Lazer e Turismo
- IMOVEL
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica