1.Lei Ordinária nº 12, de 04 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
12
Ano
1977
Data
04/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZADA A FAZER DOAÇÃO A CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A CESP, DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, 6.000 M2, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO CRUZAMENTOS DAS RUAS MATO GROSSO E NOVE DE JULHO. ONDE A CESP FEZ CONSTRUIR RESERVATÓRIO DE AGUA, ESCRITÓRIOS DE MANUTENÇÃO, CASAS DE BOMBAS E OUTROS MELHORAMENTOS.
Indexação
ÁGUA - DOAÇÃO - IMÓVEL
Observação
Assuntos
- Água e esgotos
- DOAÇÃO
- IMOVEL
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Anexos Norma Jurídica