1.Lei Ordinária nº 719, de 19 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
719
Ano
1996
Data
19/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, BASEADO NO DECRETO Nº 40.902, DE 12 DE JUNHO DE 1996.
Indexação
CONVÊNIO - SAÚDE
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica