1.Lei Ordinária nº 700, de 18 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
700
Ano
1996
Data
18/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM LOTE SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE DE CASAS POPULARES
Indexação
HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
- Habitação
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica