1.Lei Ordinária nº 694, de 08 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
694
Ano
1996
Data
08/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS EM ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - COMPONENTE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
Indexação
AGRICULTURA
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CONVÊNIO
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica