1.Lei Ordinária nº 16, de 02 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
16
Ano
1969
Data
02/10/1969
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/1969
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.500,00 PARA PAGAMENTO DE VERBAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL
Observação
INATIVA
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DESPESAS DIVERSAS
- INATIVA
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Anexos Norma Jurídica