1.Lei Ordinária nº 682, de 05 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
682
Ano
1995
Data
05/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL. UMA ÁREA DE 169.400,00 M2 À ENTIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, PELO PRAZO DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 OU ATÉ QUANDO DURAR A CONCESSÃO DA MESMA
Indexação
CONCESSÃO DE USO
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica