1.Lei Ordinária nº 675, de 04 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
675
Ano
1995
Data
04/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM O (AGENTE FINANCEIRO), A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. R$ 350.000,00 DESTINADOS Á EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTOS - PRÓ-SANEAMENTO, E/OU PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO - PRÓ-MORADIA.
Indexação
HABITAÇÃO - SANEAMENTO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
- Habitação
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica