1.Lei Ordinária nº 85, de 26 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
85
Ano
2000
Data
26/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. AUTORIZADO A REPASSAR SUBSÍDIO FINANCEIRO NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO CONVÊNIO, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CONVÊNIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica