1.Lei Ordinária nº 79, de 16 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
79
Ano
2000
Data
16/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EQUIVALENTE A 10 (DEZ) ALQUEIRES, SITUADA NO ANTIGO "VILÃO", PARA EXPLORAÇÃO E PLANTIO. DURAÇÃO DE 18 (DEZOITO) MESES, A PARTIR DESTA DATA. À ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ
Indexação
CONCESSÃO
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
- SAÚDE
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica