1.Lei Ordinária nº 65, de 29 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
65
Ano
1999
Data
29/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL NO 41321, DE 17 DE ABRIL DE 1997.
Indexação
PROGRAMAS
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CONVÊNIO
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica