1.Lei Ordinária nº 58, de 17 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
58
Ano
1999
Data
17/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. REPASSAR SUBSÍDIO FINANCEIRO NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO CONVÊNIO, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica