1.Lei Ordinária nº 55, de 03 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
55
Ano
1999
Data
03/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CURTUME NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PODERÁ SER INSTALADO INDÚSTRIA DE COUROS (CURTUME)
Indexação
INDÚSTRIA
Observação
Assuntos
- Emprego e Renda
- IMOVEL
- Indústria e Comércio
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Anexos Norma Jurídica