1.Lei Ordinária nº 53, de 03 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
53
Ano
1999
Data
03/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ. 57 (CINQUENTA E SETE) UNIDADES RESIDENCIAIS PARA QUE A DIRETORIA POSSA UTILIZÁ-LAS DA FORMA QUE LHE APROUVER. PODERÃO SER VENDIDAS OU ALUGADAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
- Habitação
- IMOVEL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica