1.Lei Ordinária nº 50, de 19 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
50
Ano
1999
Data
19/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 35.300 (TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS) METROS QUADRADOS. DENOMINA-SE ESSA ÁREA DE CONDOMÍNIO BEIRA RIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
- IMOVEL
- Perímetro Urbano
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Anexos Norma Jurídica