1.Lei Ordinária nº 28, de 18 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
28
Ano
1997
Data
18/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO PARA USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUDAR A DESTINAÇÃO DO PRÉDIO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO, PARA SER INSTALADO LAVANDEIRA DE TOALHAS CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. SERÁ FEITO ATRAVÉS DE CONCESSÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Concessão de Uso - Comodato
- Emprego e Renda
- IMOVEL
- SUBVENÇÃO
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Anexos Norma Jurídica