1.Lei Ordinária nº 19, de 12 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
19
Ano
1997
Data
12/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EVENTOS DE NATUREZAS ESPORTIVA TURÍSTICA, BEM COMO OBRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Esportes, Lazer e Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica