1.Lei Ordinária nº 8, de 19 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
8
Ano
1997
Data
19/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR TAXA DE MANUTENÇÃO DA AMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VALOR DA TAXA A SER RECOLHIDA MENSALMENTE SERÁ DE 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Associações, Entidades, ONG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica