1.Lei Ordinária nº 2, de 19 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
2
Ano
1997
Data
19/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPRIEDADE DE MOACIR GARCIA E SUA MULHER REGINA M. AMORELLE GARCIA, COM ÁREA DE TITULADA DE 11.31.18 HECTARES, DESTINADA FORMAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL "VALE DO FORMOSO"
Indexação
Observação
Assuntos
- Perímetro Urbano
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Anexos Norma Jurídica