1.Lei Ordinária nº 112, de 25 de junho de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

112

Ano

2004

Data

25/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE OBRA DE REMODELAÇÃO DA AVENIDA NOVE DE JULHO E REURBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

Indexação

CONVÊNIO - OBRAS

Observação

Assuntos

  • CONVÊNIO
  • OBRAS e reformas
  • Trânsito e Transportes

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Anexos Norma Jurídica