1.Lei Ordinária nº 110, de 18 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
110
Ano
2004
Data
18/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO "CONJUNTO HABITACIONAL G" — DR. SETSUO SAKATA
Indexação
CONVÊNIO - HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Habitação
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Anexos Norma Jurídica