1.Lei Ordinária nº 108, de 17 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
108
Ano
2004
Data
17/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
Assuntos
- L.D.O.
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Anexos Norma Jurídica