1.Lei Ordinária nº 103, de 07 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
103
Ano
2004
Data
07/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - F.E.V. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO AUXÍLIO DE TRANSPORTE DESTINADO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS E ASSOCIAÇÕES DE ALUNOS QUE FORNECEM TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DAS UNIDADES MANTIDAS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
Indexação
EDUCAÇÃO - TRANSPORTE
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- CONVÊNIO
- EDUCAÇÃO
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica