1.Lei Ordinária nº 97, de 19 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
97
Ano
2004
Data
19/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EXERCÍCIO DE 2004 DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
Indexação
BANCO DO POVO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Emprego e Renda
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica