1.Lei Ordinária nº 95, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
95
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — COMSEA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPOSTO POR NO MÍNIMO 12 CONSELHEIROS E REUNIR-SE-Á, ORDINARIAMENTE, EM SESSÕES MENSAL
Indexação
CONSELHOS
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Conselhos Municipais - Órgãos
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Anexos Norma Jurídica