1.Lei Ordinária nº 84, de 27 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
84
Ano
2003
Data
27/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO FÓRUM DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE MUROS EM SUAS DIVISAS, SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CRONOGRAMA DA OBRA, NO LIMITE MÁXIMO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Indexação
DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
- Judiciário e Jurídico
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica