1.Lei Ordinária nº 83, de 27 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
83
Ano
2003
Data
27/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Â OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UMA SALA COM ÁREA TOTAL DE 25 M2 SITUADO NA RUA DOMINGUES SIMÕES MARQUES, 1345 - CENTRO -COOPERINDIA - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE INDIAPORÃ LTDA, PARA QUE ALI SE INSTALE SUA SEDE. PRAZO DE DOIS ANOS (02) ANOS
Indexação
DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
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Anexos Norma Jurídica