1.Lei Ordinária nº 62, de 02 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
62
Ano
2002
Data
02/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTES A PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE.
MEIO AMBIENTE.
Indexação
CONVÊNIO - PROGRAMAS - MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Meio Ambiente
- Programas/Projetos SP ou Brasil
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica