1.Lei Ordinária nº 58, de 27 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
58
Ano
2002
Data
27/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - RENDA
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Emprego e Renda
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica