1.Lei Ordinária nº 57, de 17 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
57
Ano
2002
Data
17/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DO BANCO DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO BANCO DA TERRA, COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA, E COM A INTERVENIÊNCIA DA AMA - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE
Indexação
BANCO - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Associações, Entidades, ONG
- CONVÊNIO
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Anexos Norma Jurídica