1.Lei Ordinária nº 53, de 04 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
53
Ano
2002
Data
04/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FORNECER PEDRA E AREIA. RENDA FAMILIAR NÃO PODE SER SUPERIOR A 02 (DOIS) SALÁRIO MÍNIMOS. O PRAZO MÁXIMO PARA CONSTRUÇÃO DA CALÇADA REFERIDA NESTA LEI SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DO FORNECIMENTO DO MATERIAL
Indexação
OBRAS - DOAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- DOAÇÃO
- OBRAS e reformas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica