1.Lei Ordinária nº 52, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
52
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, CGC 51.838.803/0001-50 - ATÉ O VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
Indexação
SUBVENÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
- EDUCAÇÃO
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica