1.Lei Ordinária nº 51, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
51
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FMANCEIROS A FUNDO
PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A: RECAPIAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FMANCEIROS A FUNDO
PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A: RECAPIAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
Indexação
ASFALTO - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CONVÊNIO
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica