1.Lei Ordinária nº 49, de 04 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
49
Ano
2002
Data
04/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "MELHOR CAMINHO", NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N° 41.721, DE 17 DE ABRIL DE 1997
Indexação
ESTRADAS - TRANSPORTE
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CONVÊNIO
- Programas/Projetos SP ou Brasil
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica