1.Lei Ordinária nº 43, de 16 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
43
Ano
2002
Data
16/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À IMPLANTAR E DESENVOLVER PROJETOS/BOLSA BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
Indexação
CONVÊNIO - PROJETOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CONVÊNIO
- Emprego e Renda
- Programas/Projetos SP ou Brasil
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Anexos Norma Jurídica