1.Lei Ordinária nº 28, de 22 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
28
Ano
2001
Data
22/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POR OBJETIVO O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Associações, Entidades, ONG
- CONVÊNIO
- Emprego e Renda
- Programas/Projetos SP ou Brasil
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica