1.Lei Ordinária nº 26, de 18 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
26
Ano
2001
Data
18/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À OUTORGAR UMA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM TERRENO A ENTIDADE ASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ — CNPJ N° 02.329.956/0001-67, PARA QUE ALI SE INSTALE A SEDE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO. NO PRAZO DE DOZE (12) MESES, A INICIAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SERÁ PELO PRAZO DE CINQÜENTA (50) ANOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica