1.Lei Ordinária nº 17, de 04 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
17
Ano
2001
Data
04/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 01 DE JUNHO DE 2001 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004. APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS; CECOMDI - CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ; PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Associações, Entidades, ONG
- CONVÊNIO
- SUBVENÇÃO
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Anexos Norma Jurídica