1.Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
3
Ano
2001
Data
22/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI RE 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADO O ARTIGO 13, E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA SEÇÃO III. ALTERA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Quadro de Servidores
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Anexos Norma Jurídica