1.Lei Ordinária nº 1, de 17 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1
Ano
2001
Data
17/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FAZER DOAÇÃO À ENTIDADES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATERIAIS IMPRÓPRIOS AO USO, COMO: PNEUS USADOS, FERROS E LATARIAS DETERIORADAS, LOCADOS NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
Indexação
DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica