1.Lei Ordinária nº 223, de 09 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
223
Ano
2007
Data
09/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS “ANTONIO MARIANO LEITE”, “NOSSA SENHORA APARECIDA” E “DR. SETSUO SAKATA”.
Indexação
HABITAÇÃO - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Habitação
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica