1.Lei Ordinária nº 689, de 30 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
689
Ano
1995
Data
30/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CMAS ÓRGÃO DELIBERATIVO, DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Conselhos Municipais - Órgãos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
1.Lei Ordinária nº 214, de 04 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica