1.Lei Ordinária nº 200, de 03 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
200
Ano
2007
Data
03/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N˚ 669, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ARTIGO 195 – A CONTRATAÇÃO SERÁ FEITA POR PORTARIA DE ADMISSÃO E PELO PRAZO NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO ANTERIOR E, PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “I” OBSERVANDO O PRAZO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES E PARA O CASO PREVISTO NO INCISO “V” OBSERVANDO O PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI - SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Quadro de Servidores
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Anexos Norma Jurídica