1.Lei Ordinária nº 198, de 02 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
198
Ano
2007
Data
02/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDIANTE CONTRATO, PELO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA (60) MESES
Indexação
SAÚDE - CONTRATOS
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- SAÚDE
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica